TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO — BROTHER DRIVERS
Última atualização: 21 de setembro de 2026
Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regem a utilização da plataforma tecnológica e do aplicativo móvel Brother Drivers ("Aplicativo").
Ao se cadastrar ou utilizar o Aplicativo, você ("Usuário", seja na condição de "Passageiro" ou "Motorista Parceiro") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
1.1. O Brother Drivers é uma plataforma de tecnologia que atua estritamente na intermediação digital, aproximando Passageiros que necessitam de serviços de transporte individual privado a Motoristas Parceiros autônomos credenciados na plataforma.
1.2. O BROTHER DRIVERS NÃO É UMA EMPRESA DE TRANSPORTE, não possui frota própria de veículos, não contrata motoristas como empregados e não presta serviços diretos de transporte. Os serviços de transporte são prestados diretamente pelo Motorista Parceiro ao Passageiro, de forma autônoma e sem qualquer vínculo de subordinação ou empregatício com a plataforma.
Ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado legalmente.
Preencher o cadastro com informações verdadeiras, exatas e atualizadas (nome, telefone, e-mail e CPF).
Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso.
Possuir idade mínima legal e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais atualizada.
Possuir veículo próprio ou autorizado que atenda aos requisitos mínimos do aplicativo, com documentação regularizada (CRLV atualizado) e cobertura de seguro adequada (DPVAT e/ou APP/Terceiros, conforme exigência local).
Cumprir integralmente as regulamentações municipais e federais de transporte privado individual de passageiros.
3.1. Cálculo de Tarifas: As estimativas e preços das corridas calculados pelo Aplicativo levam em consideração fatores como distância, tempo estimado do trajeto, oferta e demanda no momento da solicitação e eventuais taxas operacionais/locais.
3.2. Formas de Pagamento:
O Passageiro pode optar pelo pagamento diretamente via Aplicativo (cartão de crédito/débito cadastrado) ou diretamente ao Motorista (dinheiro, PIX ou máquina de cartão do próprio motorista, quando disponível).
Em pagamentos via aplicativo, a transação é processada por um gateway de pagamento parceiro.
3.3. Repasse e Taxa de Intermediação:
O Motorista Parceiro autoriza o Brother Drivers a reter uma taxa de intermediação (porcentagem fixa ou valor fixo por corrida) sobre o valor total cobrado pela viagem, conforme tabela vigente informada na área do motorista.
O saldo líquido de ganhos do Motorista Parceiro será repassado periodicamente via PIX ou conta bancária cadastrada.
4.1. Cancelamento pelo Passageiro: O Passageiro poderá cancelar a solicitação de corrida sem custo até um determinado período pré-estabelecido após o aceite do motorista. Cancelamentos efetuados após esse período ou quando o motorista já tiver chegado ao local de embarque estarão sujeitos à cobrança de uma Taxa de Cancelamento.
4.2. Cancelamento pelo Motorista: Caso o Passageiro não compareça ao local de embarque no tempo limite de espera (ex: 5 minutos após a chegada do motorista), o motorista poderá cancelar a viagem, sendo aplicada a taxa de cancelamento ao Passageiro para ressarcimento do deslocamento do motorista.
5.1. Uso Adequado: Passageiros e Motoristas comprometem-se a tratar uns aos outros com respeito, urbanidade e civilidade. É expressamente proibido:
Qualquer ato de discriminação, assédio, violência verbal ou física.
Transportar itens ilícitos, armas de fogo ou substâncias perigosas.
Fumar ou consumir bebidas alcoólicas no interior do veículo sem autorização expressa do motorista.
Transportar animais de estimação sem o prévio aviso/consentimento do motorista e fora das regras de segurança (com exceção de cão-guia, nos termos da Lei).
5.2. Avaliações e Notas: Após cada viagem, Passageiros e Motoristas poderão avaliar um ao outro com notas (1 a 5 estrelas) e comentários. Avaliações recorrentemente baixas poderão resultar na suspensão ou cancelamento do cadastro na plataforma.
6.1. O Brother Drivers esforça-se para manter a plataforma ativa e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de erros decorrentes de instabilidades de sinal de internet, falhas de sinal de GPS ou problemas técnicos em servidores terceirizados.
6.2. O Brother Drivers não responde por:
Objetos ou pertences esquecidos no interior dos veículos (embora disponibilize canal de suporte para intermediar a devolução).
Atrasos decorrentes de trânsito, acidentes, obras na pista ou intempéries climáticas.
Dutos ou danos diretos/indiretos causados por condutas ilícitas ou imprudentes de Passageiros ou Motoristas durante a viagem.
O Brother Drivers reserva-se o direito de suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de qualquer Usuário (Passageiro ou Motorista) que:
Descumprir qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
Praticar fraudes (como criação de contas falsas, pagamentos contestados indevidamente ou corridas simuladas).
Apresentar índice de avaliação recorrentemente abaixo da média mínima exigida pela plataforma.
Sofrer denúncias graves relativas à segurança, agressão ou conduta inadequada.
A marca Brother Drivers, o logotipo, o código-fonte do aplicativo, o design, as marcas registradas e todo o conteúdo disponibilizado na plataforma são de propriedade exclusiva do Brother Drivers. É proibida a reprodução, cópia, engenharia reversa ou modificação não autorizada do aplicativo ou de seus componentes.
A Brother Drivers poderá alterar estes Termos a qualquer momento para adequação legislativa ou melhoria dos serviços. As versões atualizadas serão publicadas na plataforma e entrarão em vigor imediatamente. O uso continuado do aplicativo após as alterações implica na aceitação tácita dos novos Termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de João Pessoa - Paraíba, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, suporte técnico, reclamações ou solicitações referente aos serviços, entre em contato através de:
E-mail de Suporte: suporte@brotherdrivers.com.br
Atendimento pelo App: Menu Ajuda / Suporte
Razão Social: Brother Drivers
